RESUMO DE DIREITO PENAL Fundamentos, Jurisprudência e Crítica Constitucional

O Direito Penal é, ao mesmo tempo, um dos ramos mais fascinantes e mais controversos do
ordenamento jurídico. Fascinante, porque lida com os conflitos mais intensos da vida em
sociedade — a proteção da vida, da liberdade, da integridade física, da segurança pública.
Controverso, porque sua aplicação envolve o uso da força estatal, a restrição de direitos
fundamentais e, não raramente, a reprodução de desigualdades sociais e seletividades
históricas.